quarta-feira, 29 de junho de 2011

INCENTIVO AO CRIME

Já não bastavam a fragilidade de nossas leis e a certeza de impunidade e, agora, resolveram modificar o Código de Processo Penal onde acusados não poderão ser presos na fase policial, apenas na judicial de ofício. Esta é apenas uma das mudanças previstas na atualização do Código de Processo Penal, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e que entrará em vigor a partir do dia quatro. Outra mudança significativa que os 'experts' dizem trazer reflexo direto no Sistema Penitenciário é que presos preventivos, em caráter cautelar, não poderão dividir cela com os definitivos (trânsito em julgado). Se o estado não tiver estrutura para cumprir a determinação, o preso cautelar ficará em prisão domiciliar. Tudo muito bom se vivêssemos em um país de primeiro mundo mas, levando-se em consideração a estatística desfavorável quanto ao número de crimes, o acobertamento da lei em vários casos e, principalmente, a cultura do 'não vai dar em nada', a nova medida permitirá que criminosos permaneçam nas ruas cometendo novos delitos até o julgamento e surja mais pessoas entrando no mundo do crime.