quinta-feira, 11 de agosto de 2011

VEREANÇA MAIOR EM QUISSAMÃ

A Câmara Municipal de Quissamã (RJ) aprovou, na manhã de hoje, o aumento do número de vereadores, para 2013, que passará das atuais 9 para 11 cadeiras. Ainda não se sabe se isto trará algum impacto ao município de aproximadamente 21 mil habitantes, nem o que a população pensa a respeito, mas lá, onde se respira política 24 h/dia, certamente, haverá muita discussão em torno do assunto e muitos 'depoimentos', a maioria anônimos, claro. Ao contrário do que se possa pensar - e dizer -, a atitude foi legal pois o quantitativo de vereadores é fixado pelas respectivas leis orgânicas municipais, à luz do disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 58/09. Se é necessário aumentar o número de vagas em cidades como Quissamã, que não implica em aumento de despesa, aí é outra história e merece nossa reflexão...