quarta-feira, 15 de agosto de 2012

CÓDIGO PELA VIDA

Se o Senado usar de bom senso e fizer o que a maioria da sociedade deseja - como nem sempre acontece -, algumas das mudanças na legislação do novo Código Penal poderão melhorar - e muito - a vida de todos. Aprovadas, por exemplo, a diminuição da maioridade penal, a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e penas mais específicas para os crimes praticados pela Internet e aqueles contra a humanidade e direitos humanos, deverão diminuir a violência praticada pelo 'dimenor', ou assumido por ele, enfrentar a epidemia de crimes contra a administração pública, cuja corrupção se encontra desenfreada e a cada dia mais atraente e inibir os que se escondem por trás da tela de computador para cometer perversões, incitar a violência ou levar algum tipo de vantagem. Entretanto, outros temas polêmicos deverão promover debates acalorados como a proposta de discriminalizar o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio (sob condição de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso) e da ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime, correndo o risco de não passar. Há muito, o país clama por mudanças no Código Penal que, salvo pouquíssimas mudanças, permanece inalterado desde 1940, obsoleto e arcaico mesmo, necessitando urgente atualização e compatibilização pelas transformações de meios e costumes do mundo inteiro. E esta urgência, extremamente necessária  e útil, não deveria ser adiada ou emperrada nem mesmo pelo recesso branco das eleições (que escolherão prefeitos e vereadores) aliás, bem inferior na hierarquia de valores da sociedade brasileira.