domingo, 9 de setembro de 2012

VOCÊ SABE O QUE FAZ UM VEREADOR?

Mais uma eleição à vista. Novamente, a maioria dos candidatos a vereador não tem a mínima ideia do que fará caso seja eleita daqui a quatro domingos e isto já se tornou rotina. Superada a Ficha Limpa, essa gente se prepara para enfrentar o eleitorado nas urnas sem conhecer suas principais prerrogativas e isto tem de ser revisto pela reforma eleitoral, caso tenham coragem de modificá-la na raiz, que ainda permite o ingresso de despreparados, desqualificados e, não raro, pessoas sem muito compromisso com a coisa pública. Deveria ser condição sine qua non, além da verificação real quanto à escolaridade, uma avaliação cujo alvo fosse a função de um legislador que, entre outras, exige um governo municipal dividido em dois poderes independentes entre si, o Executivo (Prefeitura) e o seu próprio, a Câmara de Vereadores, soberanos e harmônicos aos poderes e órgãos da União e dos Estados. Previstas na Constituição Federal de 1988, as funções que competem à atuação municipal dizem respeito - portanto, deveriam ser devidamente respeitadas e punidas quando alguém fugisse delas - à formulação de suas próprias leis desde que não entrem em conflito com as de outras esferas ( o que evitaria, por exemplo, tentarem emplacar projetos ridículos e descabidos) com autonomia para editar suas próprias leis orgânicas, ou seja, a compilação dos direitos, poderes e prioridades municipais. Também desempenha como funções típicas as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo. A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Estas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular. Conhecidas algumas dessas obrigações, os vereadores poderiam ajudar a melhorar a vida de todos nós que pagamos seus excelentes salários em dia sem a menor condição - e risco -  de mandá-los embora quando infrequentes, cometem desavios e, de um modo geral, pisam na bola.