segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

SEM MUITA DIVULGAÇÃO

Tudo bem que a publicidade seja um dever das instituições públicas - e um direito nosso  -, previstos, inclusive, na Constituição Federal. Já é clássica, quase bíblica, a estatuição dos princípios que devem reger a administração pública, estampados no sempre citado artigo 37, caput, da Carta Magna brasileira. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (rol sedimentado com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/98). A atenção ao princípio da publicidade tem como escopo manter a total transparência na prática dos atos da Administração Pública, associando-o, assim, à garantia de acesso do cidadão aos registros públicos, o que ninguém em sã consciência pode ser contra.  Nem os de pouca consciência. No entanto, a própria União, que deveria dar o exemplo dos tais princípios básicos, muitas vezes não o faz, ao usar e abusar dos meios de comunicação, principalmente aqueles que interessam ao governo, como espaço para divulgar o que interessa a eles e elas do mesmo governo. Pior: exageram ao utilizar dinheiro, muito dinheiro, aliás, dos contribuintes. Como em 2012 (ano de eleições municipais), ao gastar R$ 391,5 milhões em publicidade institucional e de utilidade pública. O valor superou em 11,3% o gasto em 2011, R$ 351,4 milhões. Em publicidade institucional, que tem como meta a divulgação de informações sobre atos, obras e programas de órgãos e entidades governamentais, foram gastos R$ 159,4 milhões. Desse valor, 63% apenas pela Presidência da República. É o caso de se perguntar se há necessidade de o governo gastar tanto, a quem interessa e se vale à pena ( para a sociedade, claro) tantos recursos? Isto sem mencionar o direcionamento das agências (?) para determinadas empresas jornalísticas divulgarem o que interessa ( para nós, claro) e se os tribunais de Justiça são tão eficazes na fiscalização quanto o próprio governo o é ao trabalhar sua imagem e de seus 'afilhados' políticos? Depois querem que estados e municípios sejam comedidos e transparentes ao utilizar verbas de publicidade. O resultado é este que estamos a assistir, com verdadeiras fortunas sendo gastas para divulgar matérias de interesse público, respeitados os princípios da  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.