quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

STF DIZ SIM À DERRUBADA DE VETOS

Como o blog já havia previsto, o Supremo  Tribunal Federal (STF) acaba de jogar uma caixa d'água, principalmente, na cabeça dos produtores de petróleo ao cassar a liminar que impedia o Congresso de analisar o veto da lei que mudou o cálculo da distribuição dos royalties. A decisão libera os parlamentares para votar o Orçamento de 2013, cuja apreciação estava suspensa por causa do impasse em torno dessa liminar. E a batalha passa a ser, agora, mais sangrenta - e fratricida -  pois municípios e estados produtores não aceitam nem de longe a possibilidade de perder os atuais recursos, bem como que se rasgue o direito assegurado na Constituição. Batendo nesta tecla há pelo menos quatro anos, via-se o quão difícil seria ultrapassar todos os obstáculos e manobras de 25 estados da Federação (contra dois), todos acreditando numa melhora  e reforços 'mágicos' em suas finanças, passando a promover um rápido desenvolvimento na vida de seus cidadãos. Os mais sensatos sabiam que seria assim. Os mais experientes, avisaram sobre a seriedade da coisa. Os perdulários, insistiam - e alguns ainda insistem - ser tudo produto da imaginação de pessimistas ou derrotistas e continuam a planejar a execução das peças orçamentárias previstas em 2012, os empenhos, as contratações, etc.