quinta-feira, 7 de março de 2013

CHORAR PELO PETRÓLEO DERRAMADO

Nem o mais otimista dos otimistas pode fazer vista grossa ou ficar indiferente para o resultado do veto à Lei dos Royalties. Mesmo com a posição firme dos parlamentares fluminenses e capixabas - e alguns discretos paulistas - a vitória acachapante dos chamados não produtores, maior parte dos estados da Federação, deixou claro a seriedade daquele momento que feriu alguns princípios constitucionais, sendo os principais a quebra dos atuais contratos e do dispositivo que destina recursos diferenciados para quem arca com todos os ônus pela exploração. Mesmo indo à Justiça, os derrotados devem estar preparados para os prejuízos que, praticamente, já podem começar a ser contabilizados. Como o pagamento dos royalties não se enquadra no princípio da anterioridade, ou seja, quando o tributo só entra em vigor no ano seguinte ao de sua aprovação, estima-se haver rapidez no novo critério de repasse e prejuízos (muitos prejuízos, aliás) principalmente para  os municípios dependentes dos recursos. Agora, ao invés de se depender, apenas, da Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI ou ADIN) e perder tempo chorando por um leite que podia não ter sido derramado desta forma - caso a habilidade política se aproximasse apropriadamente do governo federal e este cedesse um pouco mais - uma boa estratégia é tentar participar da divisão de outros recursos que, como o petróleo, também é de todos os brasileiros.