segunda-feira, 18 de março de 2013

ROYALTIES ATÉ JUNHO

A nova Lei do Petróleo, estabelecendo redistribuição dos royalties, já foi promulgada pela presidente Dilma Rousseff. Até o mais careca dos seres sabia que isto aconteceria pois foi ela mesma, quando ministra de Lula, que estabeleceu a necessidade de mudanças no marco regulatório e no modelo de partilha, incentivando a elaboração da Emenda Ibsen, resultando na atual crise federativa. Gerada a crise, há, ainda, a esperança por um entendimento favorável aos estados e municípios produtores que pode vir do STF a qualquer momento através de liminar. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pagará normalmente os royalties até maio e só adotará as novas regras em junho, com base na produção do mês de março. Quarta-feira, dia 20, por exemplo, será efetuado o pagamento referente à produção de janeiro. Esta é a regra. Pelo menos era.