Dos males o menor. A celeuma em torno das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo pode apresentar capítulos menos dramáticos para estados e municípios produtores. É que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, defende que só comecem a valer a partir de 2015. Um parecer será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, destacando que a lei aprovada ofende a programação e o equilíbrio orçamentários se aplicada de imediato, ignorando, assim, o propósito do constituinte. Gurgel, no entanto, diz ser legal a nova divisão dos royalties do petróleo e que não há ruptura de contratos. Ele defende que os recursos oriundos da exploração de petróleo devem ser repartidos entre todos os brasileiros e não apenas entre os estados ditos produtores.
