segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

SERIEDADE NOS CONCURSOS


Aproximadamente, 10 milhões de brasileiros prestam concursos públicos todos os anos, comparados a uma 'aventura', a um 'samba do crioulo doido'. O que deveria gerar uma boa expectativa para quem está desempregado, ou pretende seguir uma carreira no serviço público, muitas vezes se torna uma dor de cabeça a mais. A falta de uma lei específica permite que União, estados e municípios criem as suas, com valores de taxas de inscrição diferenciados - e absurdos -; prazos entre o edital e aplicação das provas muito longos, como, também, são longos e absurdos os períodos para convocação e o número de convocados. É comum um edital prever a contratação, por exemplo, de x servidores aprovados, em tantos meses e depois revelar números bem diferentes dos propostos, o que possibilita, por exemplo, proteger outras formas de admissão, como processos seletivos, renovações e contratações 'temporárias' ou de 'caráter emergencial' e outras. Mas estas práticas podem estar com os dias contados, pois tramita no Senado projeto sobre concursos para cargos e empregos públicos, estabelecendo prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas de 90 dias, no mínimo, e 120, no máximo e taxa de inscrição não maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo objeto do concurso. Por ele, também fica vedada a realização de concurso só para a formação de cadastro de reserva, mais uma das 'manias nacionais' e, o melhor, será garantida a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital. A partir de sua aprovação, o que este grande segmento da sociedade anseia é vê-lo, na prática, permitindo o ingresso no serviço público pela porta da frente e não pela costumeira janela ou pelas mãos de 'generosos' políticos.