segunda-feira, 8 de julho de 2013

SERVIÇO AO PÚBLICO

Dados do IBGE revelam que apenas 62,6 % dos servidores públicos brasileiros são estatutários. São 6.280.213 sob um regime que confere uma série de benefícios aos contratados, entre elas, as licenças-prêmio e a estabilidade no cargo. Os outros são empregados públicos e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), portanto, sem algumas das vantagens dos estatutários. Já que prestam, todos, um serviço ao público, não chegou a hora de se usar a mesma regra para todos, adotando um estatuto e um regime jurídico Estatutário cuja relação de trabalho é regulamentada por Lei? Que tal os vereadores de Quissamã e Niterói, por exemplo, pensarem no assunto? Que tal os servidores usarem seus sindicatos ( caso tenham) para fazê-lo?