Apesar de alguns virem dando muita importância a muitas fakes news que andam circulando por aí, o avanço das ferramentas disponíveis e a agilidade que se pode ter das redes sociais são a prova de que a maioria delas 'cai por terra' e já nasce morta. Basta querer e ter um mínimo de conhecimento para lidar com elas, além do interesse em se pesquisar para tirar qualquer dúvida. Muitos têm sido os exemplos frequentes de posts 'plantados' e disseminados com intuito, acredito, quase exclusivo, de criar confusão ou atingir um público mais desatento que pode cair em alguma 'armadilha' . Como no caso recente da Lei Seca (quem for pego alcoolizado pela Lei Seca é preso), como a 'boa' colocação de Lula, que mesmo cumprindo prisão em Curitiba pelos muitos crimes que praticou o que o leva à condição de Ficha Suja e mesmo na semana passada, quando circulou notícias falsas segundo as
quais o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que toda pessoa que
tiver o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA)
atrasado terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou
cancelada. A falsa notícia apontava que o devedor do IPVA teria que refazer todo o
processo para obtenção de nova CNH e pagar uma multa de R$ 2.934,70. De acordo, ainda, com o boato, a CNH seria suspensa caso o condutor
estivesse com o nome incluso nos cadastros do Serviço Nacional de
Proteção ao Crédito (SPC) ou (Centralização de Serviços dos Bancos)
Serasa e finaliza convidando as pessoas a assinarem uma petição contra
essas medidas. Verificar notícias antes de compartilhar é uma atitude de cidadania e é importante que os
cidadãos verifiquem, sempre que possível, a veracidade das informações antes de
repassá-las. Principalmente quando se trata de legislação, é importante que as
informações sejam apuradas com cuidado, já que tratam dos direitos das
pessoas. Vivemos em uma era que as notícias são repassadas em alta
velocidade e quando se tratam de inverdades, acabam gerando comoção
desnecessária. E é isto que nós, independente de sermos jornalistas, blogueiros ou não, devemos fazer para que a internet, as redes sociais e qualquer outro importante mecanismo disponível nesta era se distinga do boato, da fofoca e da fake news.
O que diz a lei
Veículos automotores devem ser registrados e emplacados de acordo com
as normas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e para
circular devem ser habilitados, mediante pagamento do IPVA, Seguro
Obrigatório e Taxa de Licenciamento. Não pagamento das taxas de licenciamento é infração gravíssima. O não pagamento das taxas é infração de natureza gravíssima, com
acréscimo de sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47, prevista no artigo
230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o motorista
pode ter o veículo recolhido a um depósito público até que a documentação seja regularizada.
Lei Seca
Quanto a dúvida muito comum entre os brasileiros se o motorista que é flagrado dirigindo embriagado por uma blitz da Operação Lei Seca vai preso, eis a informação precisa e real que pode até ser repassada por whattsapp e similares. Na maioria das situações de condutores autuados, é aplicada apenas
uma multa que, se confirmada, resulta na suspensão da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH). Na ocasião da autuação, a habilitação é recolhida e, para que o
veículo não seja recolhido ao depósito do órgão de trânsito, deve ser
apresentado um condutor habilitado. Mas a possibilidade de o motorista acabar sendo preso depois da abordagem na blitz existe, sim. O primeiro passo para evitar que isso aconteça é se informar sobre o
que diz a lei. Assim, não será por desconhecimento que a infração ou o
crime será cometido. O ideal, porém, é evitar dirigir depois de beber não apenas porque quem é pego na Lei Seca vai preso ou recebe multa e perde a carteira. E sim porque essa é uma conduta extremamente irresponsável, já que o
consumo de bebidas alcoólicas causa efeitos que, inegavelmente,
prejudicam a capacidade de uma pessoa conduzir um veículo automotor com
segurança. Se há gente que, depois que bebe, fica com dificuldade para falar,
caminhar ou até mesmo ficar de pé, imagine o perigo que podem causar
quando assumem o volante de um carro. Claro que esse é um caso extremo, de pessoas que consumiram uma grande quantidade de álcool. Mas é justamente esse condutor que na Lei Seca vai preso.
