A Câmara acaba de aprovar a votação do projeto que altera a legislação dos partidos e que promove uma minirreforma eleitoral (bem ao estilo do " MEU PIRÃO PRIMEIRO", isto é, usar a política em proveito próprio). Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa, mesmo após as tentativas do Senado de alterar significativamente o projeto. Dispositivos vistos como prejudiciais à transparência nas eleições, retirados na votação do Senado, foram resgatados pelos deputados – tal como a brecha que permite o caixa 2. O texto vai agora à sanção presidencial. Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque, para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020. Ao final da tramitação, a medida acabou mantendo a maior parte das benesses aos partidos. Veja os principais pontos aprovados:
- Autorização para usar recursos públicos, do Fundo Partidário, para diversos fins: construção de sede partidária; pagamento de juros, multas e débitos eleitorais; compra ou locação de bens móveis e imóveis; pagamento de serviços advocatícios em processos individuais de candidatos relacionados às eleições; e pagamento para impulsionamento de conteúdos na internet.- Anistia a multas eleitorais.
- Volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.
- Brecha para aumento do valor destinado ao Fundo Eleitoral: o montante de recursos será definido na lei orçamentária para 2020, de acordo com o percentual de emendas de bancada com execução obrigatória.
