SENADOR 'DO REGO' APRESENTA RELATÓRIO

Hoje, o Senado começou a mostrar o tipo de 'guerra' envolvendo os royalties de petróleo. Foi apresentado o relatório do senador Vital do Rego (PLS 448/11), que serve de referência para as negociações em torno do tema. Se for aprovado, o Congresso não terá de se pronunciar no dia 26 sobre o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen Pinheiro, que redistribui os recursos de acordo com as regras dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Sem dúvida, das mais emocionais com bate-bocas homéricos, tendo de um lado os senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo e do outro o restante da federação. Em que pesem alguns movimentos isolados, como fizeram, ontem, na Cinelândia, principalmente políticos ligados à Bacia de Campos (produtora de 80% do petróleo nacional), os discursos serão ainda mais acalorados, inflamados mesmo, correndo até risco de excessos, como demonstrou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), nervoso com o projeto de lei, o próprio governo do qual faz parte e tendo em mãos dados bastante diferentes do colega. Afinal, há muito em jogo. Como este blog previu, em artigos reproduzidos em vários jornais e blogs, diferentes dos tradicionais resultados políticos ou de cálculos simples e otimistas, a emenda Ibsen Pinheiro trará instabilidade, sangrará finanças, não acabará em pizza e vai, sim, parar no STF.

PRA COMEÇAR A SEMANA

"STEVE JOBS E FERNANDO COLLOR TÊM ALGO EM COMUM. AMBOS 'CRIARAM' UM PC QUE MUDOU SUAS VIDAS. MUITO CUIDADO COM AS CRIAÇÕES"!

NÃO PERCA A HORA!

Já entrou em vigor no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, o Horário de Verão, no qual os relógios foram adiantados em uma hora e isso vai até o dia 26 de fevereiro do ano que vem. Com a medida, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima uma economia de R$ 175 milhões. É possível que todo esse dinheiro se destine ao próprio setor energético, para a construção de hidrelétricas, por exemplo. Ou não, uma vez que no Brasil sempre acontecem desvios de finalidade. Como fizeram com a CPMF, que insistem em ressuscitar, agora, com novo nome, mas com o mesmo propósito de 'ser empregado na saúde'. Mas voltemos ao horário de verão. Muitas pessoas creem que a saída do trabalho sob a luz do sol melhora o humor e aumenta a produtividade. No entanto, o horário também tem seus detratores. De acordo com alguns endocrinologistas, o adiantamento em uma hora cria desajustes em várias ações hormonais e metabólicas do corpo. É importante que as pessoas repousem mais e façam mudanças graduais antecipadas para o novo sistema. Além disso, sair do trabalho com um céu ensolarado pode ser revigorante, mas, pra muitos, chegar ao trabalho na escuridão das ruas pode ser não apenas desestimulante, mas também perigoso.

O ETERNO ' SENADOR' DE QUISSAMÃ

A notícia que nos chega de Quissamã é triste, mas inspiradora quando nos remete às boas lembranças. Acabamos de ser informados que o 'senador' João Francisco nos deixou. Foi contar suas histórias em outro plano. A praia, uma de suas grandes fontes e que levará, para sempre, seu nome ( a não ser que haja algum acidente de percurso, provocado por um vereador desavisado), estará sempre associada ao seu pioneirismo desde quando para lá se dirigiu, com todas as intempéries de um desbravador que sonha bem alto. E ele o fez. Basta ir até lá. Nossa ligação com ele data da década de 70, quando chegamos - eu e os irmãos Ruy e Dráuzio - ao ex- terceiro distrito de Macaé, com a intenção de ir para a Praia João Francisco. A dica foi: - Chegar lá é meio difícil. Existem pouquíssimas opções. Uma delas é esperar passar um Opala ( carro da época), dirigido por um homem negro, forte, simples e muito, muito prestativo.
Quando avistamos alguém com todas estas características nos aproximamos, contamos nosso 'drama' e recebemos um sim tão marcante, contagiante e com tanto entusiasmo que tornou-se impossível não gostar do lugar. E de nosso 'eterno' senador.

HIPOCRISIA, EU QUERO UMA PRA VIVER!

O Brasil mostra, ser mesmo, o país da hipocrisia. Tem uma mulher na presidência, em postos e cargos dos mais importantes, no entanto não faz manifestações contra o assassinato da juíza Patrícia Aciolli e das milhares que são brutalizadas todos os dias por seus companheiros. Promove marchas a favor das drogas, das liberdades individuais e de cotas das mais variadas, mas não consegue mobilizar muita gente pelos movimentos anticorrução. Aprova a Lei Seca e da Ficha Limpa - bem longe de serem respeitadas - e continua acobertando quem bebe, dirige e mata ou saqueia os cofres públicos e é reeleito. Mantém intocável um código que alivia o criminoso que decreta pena de morte, atirando na cara do cidadão e rindo, mas nem sequer pergunta se podem haver outras opções. Inaugura teleféricos, concede alvarás e licenças para estabelecimentos irem para os ares, trens e bondinhos descarrilar e casas, construídas em morros e encostas, descerem levando vidas e sonhos, muitas vezes não pagando nem enterro nem o tal do aluguel social. Não consegue empregar adequadamente seus excelentes recursos e fazer deslanchar os serviços básicos de saúde, educação, segurança e transportes, (assegurados na Constituição que os políticos prometem defender) mas pretende realizar eventos esportivos dignos de primeiro mundo. Come sardinha e arrota caviar. Se diz democrático, no entanto, sob a mais injustificável razão, blinda autoridades e até empastela e censura, se preciso for.
O Brasil, de maior carga tributária do mundo e inflação 'controlada', elege governos que se perpetuam graças à ingenuidade de um povo que se satisfaz com um bom benefício, um crediário a perder de vista e uma propaganda daquelas que prometem acabar com toda miséria. E o fazem felizes, com o título de eleitor nas mãos. Se Cazuza fosse vivo, certamente, diria: Hipocrisia, eu quero uma pra viver!

CONTRA OS ROYALTIES

A discussão em torno das emendas que propõem redistribuir os royalties do petróleo é séria e deve atingir a culminância a partir do próximo dia 26. Apesar disso, não tenho visto, por exemplo, um grande engajamento, principalmente de agentes públicos e de boa parte da classe política da região norte do RJ - a mais atingida caso sejam aprovadas - pela causa, bem como das redes sociais e dos veículos de comunicação mais tradicionais. Será que eles estão torcendo 'contra' algo que, talvez por ignorância, acreditam não lhes dizer respeito? Num momento como este, tudo que faça coro com o grave momento é importante e não se deve desprezar nada que leve à reflexão, como sugeri no artigo DI$PUTA PELO$ ROYALTIE$ reproduzido em blogs e jornais de Campos, Rio das Ostras, Cabo Frio, Maricá, Friburgo, Niterói, Rio e São Gonçalo. Resta, agora, acreditar em possíveis acordos que não 'quebrem' as finanças dos estados e da maioria das prefeituras e que as aves de agouro vão cantar em outros terreiros. Bem longe da Bacia de Campos.

POLÍCIA PARALELA

O crescimento da 'indústria' de segurança particular mostra a fragilidade de nossas leis e o descrédito da população nos modelos atuais de malha protetora no combate ao crime. O número de vigilantes já representa o dobro dos policiais e isto é mais um forte indício de já termos ultrapassado todos os limites de qualquer razoabilidade, destas discutidas por agentes da lei, sociólogos e apresentadores de TV que todos os dias vociferam soluções. Estas, a propósito, ao contrário de diminuir um genocídio onde as pessoas nem ao menos sabem o porquê de estarem morrendo, parecem vir incitando ainda mais a criminalidade e a disputa por um crime perfeito ou hediondo. Enquanto alguns políticos tentam fazer emplacar a lei do desarmamento, - tão improvável como a pena capital - surgem, em todos os lugares, pessoas, muitas sem seleção e treinamento específicos, com armas na mão para proteger patrimônios. O que se deve discutir é a segurança à vida, modelos de socialização mais eficientes e mudanças urgentes nas leis de execução penal que têm levado os criminosos a acreditar na impunidade ou, na pior das hipóteses, em um encarceramento na maioria das vezes tranquilo e breve. Não é preciso ser especialista em segurança pública para saber que, salvo as justificativas de perversões ou transtornos mentais, estas são as verdadeiras razões para os desvios de conduta que fazem com que o número de presos no país cresça quase três vezes mais que vagas em presídios. E para uma carnificina sem data de validade ou previsão de alta.

À LUZ DA PSICO

'LAVANDO CULPAS'

A importância de fazer a higiene das mãos vai além dos benefícios para a saúde. A expressão "lavar as mãos" é usada para dizer que problemas serão deixados de lado e livram das culpas. E, de fato, isso ajuda. Um estudo conduzido pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, aponta que o ato tem fortes efeitos psicológicos e pode nos livrar de emoções negativas. As informações são do jornal inglês Daily Mail. "Lavar as mãos, tomar banho ou apenas imaginar que está fazendo isso ajuda a livrar-se de sentimentos ruins ou até dúvidas sobre decisões importantes", disse o pesquisador da entidade Spike Lee. Ele explica que: "a experiência física de remover resíduos fornece as bases para a limpeza de resíduos mentais." As informações, publicadas no jornal Current Directions in Psychological Science, também apontam que a ação nem sempre tem efeitos positivos ou pelo menos pode limitar boas experiências. "A limpeza remove as influências de ações recentes que, se tiverem sido positivas, irão pelo ralo também. Portanto, lavar as mãos após uma experiência positiva limita o desfrutar das boas lembranças, deixando as pessoas menos satisfeitas", disse Lee.

PRA NÃO FALAR EM RICARDO

Não é preciso ser nenhum Nostradamus para prever o que pode acontecer até o início da Copa do Mundo, em 2014, no Brasil. Superfaturamento, fraude nas licitações, muitos termos aditivos, gastos 'às escondidas' e sem autorização, autopromoção de autoridades, bate-boca no Congresso e pedidos de CPI, quebra de compromissos, acordos espúrios deverão estar entre as pautas preferidas dos veículos de comunicação, daqui e de lá. Quanto ao day after, a própria Fifa estima um prejuízo de R$ 1,8 bilhão se o Brasil não adequar a Lei Geral da Copa às exigências da entidade que vão desde os valores da meia-entrada, para estudantes e idosos, até os custos dos direitos de televisão e da proteção das marcas dos patrocinadores. Prejuízo para os brasileiros, é claro, pois a instituição, tal qual banqueiros de jogos de azar, não perde nunca. Mas tudo isto sem falar nos serviços públicos que, ao contrário de outros países bem-sucedidos com a realização dos eventos, continuaremos a ter: caóticos, caros, inaccessíveis e dignos de um verdadeiro país meramente influenciado por megalomania de um governo que levará seu povo a conviver com nada mais que um possível rescaldo, se algo não começar a ser feito. De fato.

CÂMARA DE NITERÓI 'FACILITA' A VIDA: DOS VEREADORES...

A Câmara de Niterói conseguiu aprovar o aumento do número de vereadores, dos atuais 18 para 21, a partir de 2013, devendo facilitar a vida dos candidatos, ano que vem, principalmente dos que detêm mandato hoje e se sentem ameaçados. A exemplo - mau exemplo, por sinal - dos legislativos municipais do país todo. É a história do 'meu pirão primeiro'. A votação ocorreu em sessão extraordinária, - como sugere uma boa manobra - iniciada à meia-noite e durou cerca de meia hora. A grande maioria da população não deve estar muito satisfeita, pois sabe que mesmo a 'tchurma afirmando que ter mais parlamentares não significará aumento dos gastos de dinheiro público', como fez o vereador Waldeck Carneiro, líder da bancada do PT ( quem diria, o velho PT, com nova postura), a história será bem diferente e a relação custo-benefício estará sob suspeita. Compareceram à sessão todos os 18 vereadores da Casa e 17 votaram (menos o presidente, Paulo Bagueira, do PPS, que não vota), sendo que apenas Renatinho (PSOL) votou contra.

O 'MICO' DE UM SENADOR PETISTA

Fiquei meio estupefato, pois nada na política me surpreende completamente, quando li em alguns veículos que o senador Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores, eleito pelo Rio com o apoio da presidente Dilma Rousseff, do mesmo PT e que parece se inclinar para a Emenda Ibsen/Simon - aquela que pretende redistribuir os royalties do petróleo-, propõe arruinar os municípios fluminenses produtores de petróleo, ou confrontantes das plataformas como preferem alguns. Sua proposta pode até aliviar os estados produtores , mas é quase um tiro de misericórdia nas esperanças dos municípios que ficariam com apenas 1/3 do atual valor das compensações financeiras. Sabe lá o que é você, que tem uma despesa de 1000 reais para o sustento da família, ter que viver com 300 reais de uma hora para a outra? Pegou muito mal para alguém que fez, dias antes, forte discurso no Senado quase se insurgindo contra seu próprio governo, logo após ser 'convencido' de que o mais importante eram os estados e danem-se os municípios, como sugere. Serão reflexos das eleições de 2014? Ou 'forças ocultas', como Jânio Quadros gostava de insinuar? Se for assim, é bom que o ex-combativo líder estudantil e deputado federal do PT e do PSTU, ex-prefeito de Nova Iguaçu e atual senador, novamente pelo PT, vá se preparando para receber vários títulos de persona non grata e moções de repúdio de várias câmaras municipais caso sua proposta vingue e arruine Campos, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Quissamã e tantos outros. E para perder o sono pela interrupção de programas sociais, projetos de infraestrutura, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

ASSINAMOS EMBAIXO!

Recentemente, a Márcia Direnna resolveu manifestar sua indignação com o contraste social que existe em Niterói, segunda cidade em qualidade de vida mas que insiste em fechar os olhos para alguns dos graves problemas, como, por exemplo, as cracolândias e o grande número de pessoas (crianças, jovens e idosos) largadas nas ruas, como ela diz, 'à própria sorte'. Enviamos sua opinião para alguns jornais e outros veículos que a reproduziram, como fez o site ACORDA NITERÓI. Este blog, além de ratificar tudo que a Márcia escreveu, passa a reproduzir seu 'manifesto'

“Pelo alto número de pessoas, principalmente, crianças e mulheres, largadas à própria sorte, dormindo e perambulando pelas ruas de Niterói, pedindo dinheiro ou tentando ‘empurrar’ alguma balinha nas portas de bancos e condomínios, a cidade deve ser, mesmo, o paraíso dos milionários como foi apontado em recente pesquisa nacional, daí a grande demanda por abastada clientela. Em um país de extremos contrastes, este dado estatístico revela, mais uma vez, as desigualdades que precisam ser corrigidas por ser o Brasil rico, com forte economia e de inesgotáveis recursos e o Rio de Janeiro estado produtor de petróleo que defende os royalties com unhas e dentes. Questiona-se -e muito – se Niterói abriga pessoas com tanto dinheiro assim, mas, pelo que se vê, todos os dias, em Icaraí e outros bairros nobres, os governos deveriam se mexer e ajudar, de fato, esta gente já tão sofrida. Sem maquiagem ou jogar para baixo do tapete. E, tudo isto, sem falar na droga que, nesta ‘cidade endinheirada e exemplo para todo o país’, não é tratada como doença e não ampara socialmente seus cidadãos mais humildes. Como assistente social e moradora daqui, sinto-me envergonhada em ver tanta mídia e tão pouca ação.”

Márcia Direnna - Niterói - RJ

DI$PUTA PELO$ ROYALTIE$

Líderes partidários da Câmara e do Senado adiaram a análise do veto presidencial à nova regra de divisão dos royalties do petróleo para o próximo dia 26. A decisão foi anunciada após uma reunião na sala da presidência do Senado. Também ficou decidido que o projeto de lei do senador Wellington Dias será votado na semana anterior à análise do veto. O PLS 448/2011, trata da distribuição de receitas obtidas com o petróleo em R$ 8 bilhões para a União; R$ 12 bilhões para os estados e municípios produtores e R$ 8 bilhões para os não produtores. Caso os congressistas anulem o veto presidencial, é possível que a alternativa prevista no projeto, da divisão dos royalties entre estados e municípios, seja adotada. E aí a 'coisa pega', indo parar na Justiça, local habitual das decisões quando não há qualquer entendimento, neste caso o político que poderia ter acontecido se houvesse mais habilidade das bancadas dos mais interessados. E paciência, paciência, paciência,..., como ensinava Tancredo Neves.
A di$puta
A polêmica dos royalties recrudesceu após o veto do então presidente Lula a um artigo de um projeto aprovado pela Câmara, que previa uma divisão mais igualitária das receitas entre estados e municípios produtores e não produtores da matéria-prima (Emenda Ibsen Pinheiro). A disputa ocorre porque os estados não produtores querem receber uma maior parcela dos royalties (compensação financeira paga pelos exploradores), e os produtores – principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – se recusam, por razões óbvias, a ceder parte dos ganhos que já obtêm com a exploração e pelo possível aumento de receita que o avanço da tecnologia petrolífera pode proporcionar, no caso do pré-sal. A derrubada de um veto presidencial, rara no Brasil, poderá ser o início da Maldição do Petróleo, que ao invés de unir divide os entes federativos. Isto se fôssemos acreditar em crendices.
Entendendo a Lei do Petróleo (royalties)
Os royalties sobre a produção de hidrocarbonetos foram criados para beneficiar os municípios produtores ou confrontantes com as áreas produtivas no litoral, por uma razão muito objetiva: a indústria do petróleo traz riscos para os cidadãos, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também de saúde pública. Daí a necessidade de compensá-los. Os riscos não são triviais. Basta ver o que aconteceu recentemente no Golfo do México com a plataforma Deep Horizon, da British Petroleum. O vazamento de milhões de litros de petróleo deixou o mar e a costa daquela região com sequelas que podem durar décadas, prejudicando o turismo, a pesca, as espécies marinhas nativas, o lençol freático que abastece a população, entre outros danos.
A Lei do Petróleo (Lei n. 9478/1997) determinou que os royalties fossem compartilhados entre a União, os estados e municípios. A legislação brasileira sobre o pagamento de royalties teve o seu início em 03 de outubro de 1953, através da Lei nº 2.004, que criou a Petrobras. A chamada Lei do Petróleo é a última regulamentação acerca do pagamento dos royalties, que teve como ponto principal o aumento da alíquota básica dos royalties para 10%. O artigo 48 da Lei do Petróleo estabelece que a parcela do valor do royalty que representar 5% do valor da produção será distribuída à União, aos estados e aos municípios, segundo os critérios estipulados pela Lei 7990, de 28 de dezembro de 1989. O Decreto nº 01/91, que regulamentou a Lei nº 7990/89, estabelece que, quando a lavra ocorrer na plataforma continental (como é o caso da Bacia de Santos), os 5% sobre o valor da produção do petróleo e do gás natural serão distribuídos da seguinte forma:

•30% (trinta por cento) aos estados confrontantes;
•10% (dez por cento) aos municípios onde se localizarem instalações marítimas ou terrestres de embarque ou desembarque de petróleo ou gás natural;
•20% (vinte por cento) ao Comando da Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das atividades econômicas dessas áreas;
•10% (dez por cento) para constituir o Fundo Especial, a ser distribuído entre todos os estados e municípios; e
•30% (trinta por cento) aos municípios confrontantes e suas respectivas áreas geoeconômicas; destes 30% (trinta por cento):
•60% (sessenta por cento) ao município confrontante, junto com os demais municípios que integram a zona de produção principal, rateados, entre todos, na razão direta da população de cada um, assegurando-se um terço desse valor ao município que concentrar as instalações industriais para processamento, tratamento, armazenamento e escoamento de petróleo e gás natural;
•10% (dez por cento) aos municípios integrantes da zona de produção secundária, rateados entre eles, na razão direta da população dos distritos cortados por dutos; e
•30% (trinta por cento) aos municípios limítrofes à zona de produção principal, rateados entre eles, na razão direta da população de cada um, excluídos os municípios integrantes da zona de produção secundária.
Como se vê, está tudo lá, na legislação, e é por isto que venho chamando de esbulho o que querem fazer com os produtores, rasgando a Carta Magna e tratando benefício como se vantagem e injustiça fossem.

EDUCAÇÃO EM QUISSAMÃ RECEBE UM 10

Enquanto a educação brasileira recebe notas cada vez mais baixas, milhares de estudantes choram sem que pais e educadores percebam, levando, todos, à comoção pelas barbaridades ocorridas nas escolas, eis que surge mais uma luz no fim do túnel, como a que propôs o Ciep Amilcar Pereira da Silva, em Quissamã (RJ) ao promover a peça 'Menino do Dedo Verde' encenada por seus alunos e para centenas de outras da rede municipal. O clássico da literatura mundial surge num momento em que as crianças, fragilizadas pelos últimos acontecimentos e quase sem esperança, têm em suas mãos a grande oportunidade de mudar o mundo, não com o toque de um mágico dedo verde e sim com o que eles têm bem pertinho, os livros e as sábias palavras de seus educadores.

MAIS VEREADORES. PRA QUÊ?

Enquanto o país agoniza em tantas áreas, com precariedade na saúde, na educação, nos transportes e na segurança, as câmaras municipais - porta de acesso à política - de quase todo o país, cuja relação custo-benefício precisa ser rediscutida pela (e com) a sociedade, estão preocupadas com a emenda constitucional nº 58, que trata das disposições relativas à recomposição das câmaras municipais, estabelecendo o limite máximo do número de vereadores. Trocando em miúdos, a mesma que permite aumentar, também, a despesa de 5.565 legislativos municipais, ao contrário do que apregoa o lobby de hipócritas de plantão. Quase ia me esquecendo: poderão aumentar, ainda, as dores de cabeça de milhares de prefeitos, os dígitos de uma boa máquina de calcular e o número de bobagens praticadas por pessoas a falar e fazer bobagens desmedidas e acauteladas por interesses quase sempre em desacordo com a população.