quarta-feira, 14 de junho de 2017

TRIBUNAIS DISTINTOS

Pergunta curta e grossa: pode-se confiar, com os olhos fechados, num tribunal de justiça, composto por juízes nomeados por presidentes da República, que entre outras atribuições julga procedimentos praticados por uma classe de autoridades com foro privilegiado, inclusive pelos próprios presidentes que os indicou? Pode-se acreditar na total imparcialidade de uma corte guardiã da Constituição, no caso do STF e em um tribunal ao julgar recursos de instâncias inferiores e decidir casos que envolvam disputas nacionais, no caso do TSE, todos eles formados por, digamos, 'apadrinhados' políticos de deputados, senadores, governadores que 'sugerem' seus nomes aos mandatários máximos da nação? Pois é assim no Brasil, onde é impossível não haver ligação estreita entre as Cortes, o Poder Judiciário e os demais poderes, já que o sistema de nomeação é assim, permitindo o que pra muitos é uma forma equivocada, antidemocrática e que não homenageia o princípio da independência dos poderes. Pra outros, como eu, mais uma aberração que deveria se extinta pois não pode haver nem equívocos nem dúvidas em tribunais que devem, sim, guardados os devidos aspectos emocionais, cumprir o que determina a lei e a voz das ruas (né, juiz Gilmar Mendes?). Mas, tal qual uma Caixa de Pandora ( não que STF e TSE só pratiquem cobiça, vaidade, mentira, inveja, ódio, etc), que guarda todas as maldades do mundo, ainda há esperança, já que existem Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitando no Senado sobre este sistema ainda legal e, reitero, imoral, por forçar possíveis reconhecimentos de possíveis ministros eivados de vaidades. Como a do senador Reguffe (sem partido/DF), que  determina que novos ministros dos principais tribunais superiores e conselheiros de tribunais de contas do Brasil sejam escolhidos por concurso público, com mandato de cinco anos. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda apreciação do relator. A mudança seria válida para novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Esta pode ser mais uma boa oportunidade para se moralizar a Justiça como um todo, que vem se esforçando para punir a qualquer um que tenha praticado crimes, independente de sua posição na sociedade, raça, cor, credo ou qualquer outra. Sendo assim, faz-se necessário que no topo também haja completa independência com juízes imparciais que julguem sem nenhum tipo de laço que não seja com o notório saber jurídico, a vida ilibada e sua própria consciência capazes de regular o sistema legal e político do País e, principalmente, produzir uma vida mais justa para todos.


Quem nomeou quem?

O TSE é composto por sete ministros indicados por:
Gilmar Mendes - FHC; Luiz Fux - Dilma Rousseff; Rosa Weber - Dilma Rousseff; Herman Benjamin - Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, indicada por Lula;  Napoleão Maia Filho - Lula da Silva; Admar Gonzaga - Temer e
Tarcísio Vieira - Ministro substituto desde 2014, é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio, indicada por Dilma Rousseff.

STF
O STF é composto por 11 ministros. É a seguinte sua atual composição: 
Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia Antunes Rocha, atual presidente, nomeados por Lula; Celso de Melo, decano, nomeado por José Sarney; Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, nomeado por Fernando Collor; Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso; José Antônio Dias Toffoli, nomeado por Lula; Luiz Fux, nomeado por Dilma; Rosa Weber, nomeada por Dilma; Teori Albino Zavascki, nomeado por Dilma, faleceu e fou substituído por Alexandre de Moraes, indicado por Temer e Luis Roberto Barroso e Edson Facchin, nomeados por Dilma.