A realidade dos municípios brasileiros é preocupante, com a queda de
arrecadação por causa da retração econômica, refletindo, diretamente, no
repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Manter as
prefeituras, por exemplo, para novos investimentos, continuidade dos
programas sociais e a folha de pagamento em dia, tem sido tarefa das
mais difíceis para os administradores municipais. E a população sofre
com isto, tendo sido muito penalizada, também, com a inflação alta,
limitação do consumo, aumento da inadimplência e, principalmente, pelo
que o governo de Dilma Rousseff fez, ou seja, desviando, roubando e
deixando roubar. E até pelo que não fez, não resgatando credibilidade,
demonstrando liderança para unir os mais diversos segmentos do país ou
apresentando provas concretas de que seu governo - e seu partido, o PT -
não cometeu tantos erros graves que lhe tem levado à condição de
acusado de fraudar as eleições, por conseguinte, provocando rombo nas
contas públicas e outros que pedem a cabeça da presidente através do impeachment.
No Congresso Nacional e nas ruas. A população mora, inicialmente, nos
municípios e, portanto, cobra mais dos prefeitos que vivem acuados pela
crise política, econômica e moral devido aos escândalos de corrupção e
que, por tudo que se lê e ouve, tendem a se agravar. E o que dizer
daqueles que dependem de recursos provenientes, basicamente, dos
royalties do petróleo e todo o mundo offshore, como os da Bacia
de Campos? Estão todos, sem exceção, caminhando para um quadro caótico,
ainda maior, com várias conquistas conseguidas nos últimos 20 anos
podendo ruir a qualquer momento. O que já vem acontecendo, sem que
coloquem, de maneira séria, o dedo na ferida, admitam terem sido
cometidos erros tanto ou quanto maiores que a crise nacional e falem a
verdade. Mas o momento não é de se encontrar responsáveis e apontar este
ou aquele. Deve-se procurar soluções de modo a diminuir o impacto que
abala a todos, numa tentativa de mostrar uma conta que chega agora
cruel, com mais intensidade e sob risco de não fechar. E foi o que o
prefeito de Quissamã, Nílton Pinto (PSDB), tentou fazer, semana passada,
ao reunir diversos segmentos da sociedade, entre eles, servidores
públicos, líderes comunitários, comerciantes e empresários, num
auditório lotado, para mostrar a perda de receita (mais de 35% segundo
dados da
InfoRoyalties e ANP), que os municípios criaram uma dependência pelos
royalties, cometeram alguns excessos em relação aos excelentes recursos
recebidos, pelo menos, durante quase 20 anos (o pagamento da
participação especial sobre os royalties do petróleo começou em 1997),
criando, inclusive, um custeio, hoje, quase insustentável e que a forte
queda
da arrecadação, refletindo diretamente no repasse do FPM, é verdade,
sim, ao contrário do que imaginam muitos e tentam iludir
a população alguns outros. Outro fato, no mínimo curioso, foi o
prefeito não se 'esconder' num momento difícil como este (o que faz a
maioria quando a coisa não vai bem), aproveitando para falar um pouco
das ações já empreendidas pela prefeitura, como profundo e necessário
corte de despesas e a reforma administrativa - esta a caminho - e outros
grandes esforços adotados para que a população conheça a verdade e não
sofra ainda mais com uma doença que todos devem torcer para a cura.
Aliás, é o que se espera de homens - e mulheres - públicos, responsáveis
e com coragem para encará-la com destemor, mesmo que isto represente
algum desgaste político.
