O brasileiro de bem, aquele que ainda acredita nas instituições,
principalmente, no Supremo Tribunal Federal como guardião da
Constituição, capaz de promover a justiça em sua plenitude, bem
como dar bons exemplos de responsabilidade, patriotismo e maturidade ao
julgar e agir em prol da população, não tem tido motivos para vê-lo
tanto assim. Os últimos acontecimentos polêmicos, estranhos mesmo,
envolvendo muitos de seus ministros, como os intermináveis habeas corpus
de Gilmar Mendes; as justificativas 'injustificáveis' - sob o ponto de
vista do entendimento e desejo da maioria - de Marco Aurélio; as 'teses
governistas de Alexandre de Moraes; a arrogância de Lewandowski, o
decanato supremo até exagerado do grande Celso de Mello (lá e sobre eles qualquer
trocadilho é insuficiente); o partidarismo vermelho e sectário de Dias Toffoli (ele assume a presidência dia 13 de setembro), e
tantos outros tem levado quase à desesperança e perda de confiança
naquela que é a mais alta instância do Poder
Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e
Tribunal Constitucional. O Supremo Tribunal Federal, também chamado Pretório Excelso no jargão jurídico, é de vital importância para o Poder Executivo
(a administração pública), já que cabe a ele decidir as ações que
versem sobre a constitucionalidade das normas, as ações penais, nos
crimes comuns contra o chefe do Executivo federal, senadores e deputados
federais, aliás, coisas que não vem fazendo de maneira muito, digamos, republicana pois, num País que vive uma de suas mais terríveis crises, até a máxima do 'meu pirão primeiro' impera naquela Corte. Exemplo maior foi a sessão administrativa da última quarta-feira (8) que resolveu reajustar seus próprios salários e de todos juízes em 16,38% o que pode levar o atual salário de míseros R$33,7 mil a ultrapassar os R$39 mil ano que vem, causando um efeito-cascata no Judiciário com forte impacto nos três
poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos
ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com
reajuste no salário do STF, o abate-teto sobe.
Justiça seja feita 1: a decisão ainda vai passar pelo Senado, mas alguém duvida que vossas excelências vão votar contra com as campanhas eleitorais em curso e as gavetas do STF e do TSE abarrotadas de processos de muitos dos candidatos e/ou aliados?
Justiça seja feita 2: Votaram CONTRA somente os ministros Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e a presidente Carmem Lúcia. O outros sete disseram SIM à canalhice e à imoralidade.
Sendo
conhecedores das leis e dos problemas em que vivem milhares de cidadãos e
cidadãs - algo em torno de 200 milhões de pessoas (corrupção institucionalizada, desemprego crescente, falta de recursos e de investimentos em quase todos os setores, necessidade de reformas, salários congelados - dos mortais, claro! -, índices recordes de violência, etc.), os ministros que votaram a favor deveriam se envergonhar de pedir aumento, inclusive pelo momento crítico e, principalmente, por estarmos no curso de uma campanha eleitoral visando eleger um novo presidente que tomará posse em 1° de janeiro com mais um grande abacaxi nas mãos - sem falar na batata-quente chamada Congresso Nacional faminto - que poderia ser evitado pelo STF, a quem caberia fazer a justiça maior nesta hora tão difícil do apagar das luzes do atual governo e da possibilidade de chegada de outro, espera-se, menos ruim, corrupto e parcial como este que aí está.
