A INTERNET NAS ELEIÇÕES

A proposta de reforma eleitoral que proíbe os sites jornalísticos - inclusive blogs - de veicular na internet propaganda política e emitir juízos favoráveis ou desfavoráveis a candidatos, partidos e coligações é mais uma daquelas violações ao legítimo sentido histórico da democracia que o país tenta alcançar. A liberdade na internet na cobertura jornalística no período eleitoral, por exemplo, pode ser uma boa opção para o aprimoramento do processo, pois esta transformou-se em uma ferramenta para se conhecer melhor os políticos. A Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) e a Ordem dos Advogados do Brasil vão mais longe, pois entendem que "as regras das eleições estão ameaçadas por inconstitucionalidades no texto da reforma eleitoral (PLC 141/2009) aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa medida sufoca a liberdade de crítica das atividades de comunicação realizadas por meio da internet", afirmam. A regra deveria limitar-se a proibir expressamente o tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação. Outro aspecto indiscutível é a preservação do direito de resposta na web, possibilitando que qualquer candidato agredido tenha o direto de resposta pela Justiça Eleitoral pelo dobro do tempo que foi exposta a agressão na rede e qualquer outro deve ser encarado como retrocesso.