NOVA REGRA DOS ROYALTIES

A nova regra de distribuição de royalties do petróleo, aprovada esta semana, prevê que, descontada a parcela que cabe à União e aos municípios afetados pela exploração, os demais royalties serão divididos em 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Pela distribuição atual, os estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo e a União ficam com 92,5%. De acordo com o projeto, que segue, agora, para sanção presidencial, as perdas dos estados produtores poderão ser compensadas pelo governo federal. Segundo a Casa Civil, a partir da chegada do projeto do pré-sal no Palácio do Planalto, o presidente Lula terá 15 dias para sancionar a nova lei, com ou sem veto. A assessoria da Casa não adiantou se haverá veto.