A principal pergunta é: no ajuste fiscal, proposto pelo governo Dilma Rousseff, o Ministério da Educação será poupado? Lamentavelmente, a resposta é não! O Plano Nacional de Educação (PNE), que já vinha agonizando, morreu e a tendência é que todos os
níveis de governo cortem os recursos para área de educação. Segundo o próprio governo, a despesa não
financeira do MEC será cortada e, até 2024, o gasto com a pasta não terá espaço para crescer como porcentagem do PIB, como estava
previsto no PNE, conforme a Lei 13.005. A meta 20 do PNE fala em “ampliar o investimento público em educação pública
de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB - do
país no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do
PIB ao final do decênio.” Isto, certamente, não acontecerá. Um das principais fontes de recursos para despesas na
área da educação seria o pagamento de participação especial e de royalties do
pré sal. O problema é que se o preço do barril do petróleo continua baixo (para desespero de prefeitos e governadores de áreas produtoras) e com
os de caixa da Petrobras, ocasionados pelo que todos já sabemos, não há como o governo ter R$ 250 bilhões a
mais de recursos por ano aplicados na área até 2024. Isto é uma
forte redução de gasto real, já que a inflação acumulada em 2015 e 2016 será de
pelo menos 20%. Ou seja, o governo, de fato, tem segurado o orçamento do
Ministério da Educação, mas deverá fazer novos cortes em 2016 e em alguns
programas da área de custeio A concessão de bolsas de estudo do ensino superior
e técnico já teve fortes cortes de despesa e deve passar por outros este ano (muita gente que perdeu emprego no governo federal
não poderá cursar o Pronatec). E como sempre, nestes governos lulopetistas, o que tava ruim tende a piorar, outro gasto que aumentou e não tem como ser revertido no curto prazo é com pessoal ativo, que de 2014 a 2016 crescerá 18%,
praticamente empatando com a inflação. Outro problemão é o número de
funcionários ativos do Ministério da Educação que aumentou muito nos últimos
anos. Para se ter uma ideia, de 1997 a 2006, o número de servidores ativos passou de 174.966 para 179.449 – crescimento de 4.483. Só
que, em 2015, este número passou para 276.073, crescimento de 96.614
funcionários ativos. Por que isto aconteceu? Todos sabemos também. Em resumo, o MEC continuará cortando o investimento,
reduzindo fortemente alguns programas de custeio como o gasto com ensino técnico
e concessão de bolsas de estudo e o gasto com educação deverá reduzir nos
próximos anos. Como se vê, não há 'mágica' a ser feita e passaremos alguns anos de vacas
magras e o investimento na área da educação não crescerá como estava previsto no
PNE. A não ser que surja alguma proposta mirabolante que não seja penalizar, ainda mais, o trabalhador brasileiro, criando-se, por exemplo, mais impostos com a desculpa esfarrapada de melhorar a saúde, a educação e blá blá blá.
