sexta-feira, 15 de março de 2013

ROYALTIES A CAMINHO DA JUSTIÇA

A arrogância de alguns e o excesso de otimismo de muitos outros, aliado ao fato de não terem dado a devida importância às primeiras discussões sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, certamente, pesou na promulgação da nova lei publicada pela presidente Dilma Rousseff, trazendo prejuízos para estados e municípios produtores. Não era preciso ser expert para ver que a vontade da maioria esmagadora do Congresso ia prevalecer, restando, apenas, o caminho do Supremo Tribunal Federal (STF), pouco simpático à derrubada da derrubada do veto e a interpor-se à sanção presidencial. Se quando veio o primeiro alerta do Senado - onde se apontava para equívocos na aplicação dos recursos - tivesse havido mais seriedade e a criação de um fundo voltado, por exemplo, para a manutenção de projetos de autosustentabilidade, os males da decisão causariam menos impacto para o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e grande parte dos municípios que, hoje, não podem prescindir da compensação paga aos confrontantes. Que estes mesmos prepotentes e falsos otimistas não coloquem sobre os ombros dos ministros do STF a responsabilidade pois a 'briga' passou, primeiro, pelo campo que deveria resolver o impasse, isto é, dos próprios políticos a quem caberia manter o pacto federativo. Não que seja tarde, pois não existe nada duradouro quando trata-se de Congresso Nacional, suas decisões e acertos. Deve-se torcer para os prejuízos não interromperem as coisas boas promovidas pelos recursos vindos do mar, assim como para o fim da soberba e da autoconfiança daqueles que têm reinos sem coroa. 
 
ENTENDENDO UM POUCO A 'BRIGA'
 
Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada. Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
 
'Os arrogantes são como os balões: basta uma picadela de sátira ou de dor para dar cabo deles'.
 (Madame de Stael)