terça-feira, 30 de março de 2010
LEI DE TALIÃO
Desde que o deputado Ibsen Pinheiro encabeçou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende usurpar os royalties do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, muitas ideias têm surgido como forma de retaliação aos prejuízos que ela pode causar. Entre as mais originais, fica a da Prefeitura de Guapimirim que acaba de propor a retirada de 30 km de oleodutos e gasodutos da Petrobras que passam pelo município, ameaçando cancelar as licenças das obras que já estão em andamento, o que pode ser votado pela câmara de vereadores em regime de urgência. Este é apenas um exemplo do que pode acontecer com a efetiva quebra do chamado pacto federativo, onde, de maneira fratricida, estados destróem estados. Embora a negociação política no Senado, por onde tramita, agora, a PEC e as teses que apontam no caminho da sua inconstitucionalidade sejam as melhores opções, fico imaginando se em Quissamã, por onde passam dezenas de quilômetros de dutos, também resolvem fechar a porteira da fazenda porque o vizinho, que usa suas terras quando leva o gado para o frigorífico, se nega a indenizar os estragos causados.