PRIMEIRO ROUND

O propalado resultado da votação da PEC 387, que, sancionada, passar a distribuir os royalties de petróleo entre todos os municípios brasileiros, mostrou três coisas fundamentais: que houve um certo descaso por parte dos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que se limitaram a acreditar - e ainda o fazem - no veto do presidente Lula, que há inconstitucionalidade e, por último, que a coisa é muito mais séria do que os experts podiam imaginar. O otimismo exagerado de que a emenda não passaria ( ela foi aprovada com 369 votos dos deputados federais, num total de 513) "acomodou" o processo político e, só agora, com a casa arrombada, já começa a provocar reações, principalmente nas prefeituras que vivem dos recursos da justa e, até provem contrário, constitucional indenização paga a quem produz. A hora é de se reavaliar as possíveis perdas e procurar alternativas que não permitam o que alguns chamam de quebradeira. Não deve-se admitir, sob nenhum pretexto, o crédito da manobra política a possíveis problemas que venham a ocorrer a curto prazo. Mesmo porque, segundo estudos da área econômica, haverá recursos suficientes, por exemplo, para a manutenção de avanços sociais nos municípios que sofrem impactos e, portanto, são compensados por isso. A choradeira faz parte mas, nesta hora, os administradores têm que mostrar serenidade, criatividade, maturidade política, lealdade para com a coisa pública e serenidade ao encarar a drástica redução que poderá haver em seu orçamento. Atos públicos são importantes, no entanto não são suficientes para barrar a apreciação do Senado Federal, próximo passo, tampouco influenciam uma radical mudança do pensamento de 369 legisladores que votaram a favor da PEC. Se tentam vilipendiar um direito adquirido, temos o dever de lutar e continuar acreditando que há saídas para a crise.