segunda-feira, 19 de novembro de 2012

ROYALTIES: DIFÍCIL DECISÃO

A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até o dia 30 para sancionar ou vetar o projeto de lei nº 2565/2011 que redefine novos percentuais de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. O veto pode ser parcial ou total mas o fato é que, caso ocorra, ambos prejudicam os produtores e não amenizam a preocupação da presidente, tampouco os ânimos da maioria destes municípios fluminenses, onde ela obteve a maioria dos votos na disputa com José Serra. Só para relembrar, Dilma foi mais votada em quatro das sete maiores zonas produtoras do litoral fluminense - Macaé, Rio das Ostras, Quissamã e Angra dos Reis. Serra ficou à frente em Campos dos Goytacazes, município que detém o maior porcentual de royalties (15,2%), Cabo Frio e São João da Barra. Juntos, os sete municípios detém 43% dos royalties do petróleo pagos no País. Eleição à parte, pois fluminenses e capixabas que votaram ou não em Dilma, vão TODOS amargar prejuízos. E dependendo da decisão presidencial, o slogan Veta, Dilma pode se transformar em Veta a Dilma.  
 
 
Entendendo os royalties (Dividendos)

Os royalties são o porcentual calculado sobre a produção que as companhias de exploração repassam à União, Estados e municípios como forma de compensar o uso de um recurso natural caro, escasso e não renovável. As alíquotas variam de 5% a 10%, dependendo da dificuldade enfrentada na extração.
Além dos royalties, há também a chamada participação especial - compensação paga em áreas com alto potencial de produção e rentabilidade. Os governos do Rio e  Espírito Santo, principalmente, responsáveis por cerca de mais de 80% da produção de petróleo nacional, se insurgiram contra o projeto do novo marco regulatório para a exploração do petróleo com o objetivo de evitar que mudanças na legislação representem queda de arrecadação para seus Estados e municípios.