MAIS DINHEIRO PARA OS MUNICÍPIOS

O presidente Lula finalmente assinou a Medida Provisória 462/09, liberando R$ 1 bilhão aos municípios como forma de compensação pelas perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A MP já foi assinada no Diário Oficial da União. O texto determina que os repasses em 2009 da União às prefeituras não poderão ser inferiores aos praticados no ano passado, quando a transferência chegou a R$ 51,3 bilhões. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, a medida é uma forma de conter os efeitos da atual crise financeira internacional nas prefeituras brasileiras.