O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça promoverão, no próxima sexta-feira, o "Encontro com os Prefeitos – Execução Fiscal". O objetivo do evento é debater políticas públicas na área fiscal, orientando e incentivando os gestores das prefeituras fluminenses a investirem mais na arrecadação e no uso de recursos próprios dos municípios. A programação incluirá uma série de palestras que abordará temas como cobrança da dívida ativa pelos municípios, abdicação da receita e improbidade administrativa, eficiência e discricionariedade. A abertura do evento está a cargo do presidente do TCE, conselheiro José Maurício Nolasco, e pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter. O encontro – que também contará com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal Regional Eleitoral e da Associação Estadual de Municípios – acontecerá, das 9 às 18 horas, no auditório nobre da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Erasmo Braga 115, 4º andar – Lâmina II, Centro).
O Fluminense
