A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, tem de ser encarada com mais seriedade e sem demagogia. Defender a inimputabilidade penal a menores de 18 anos, com abaixo-assinados, como vêm fazendo algumas associações e entidades organizadas, não representa o que pensam milhares de famílias atingidas por elementos "de menor", protegidos por uma lei arcaica existente desde quando representava a inocência característica da idade. Não adianta magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos da Infância e Juventude tratarem a PEC, em andamento no Congresso Nacional, como "irresponsável e desumana e que só vai lotar, as já lotadas, instituições penais". O que se precisa é fazer tentativas, tomando como base a experiência de países bem sucedidos que conseguiram diminuir o número de crimes praticados por menores de 18 anos. Não adianta ficar de braços cruzados ou de mãos para cima para elementos "já maduros" que podem nos matar ou servir de proteção para os mais velhos. O Brasil precisa, sim, proteger a sociedade como um todo, com mais igualdade social, mas que isto não signifique proteger um grupo de "menor" que aumenta, a cada dia, tendo a certeza da impunidade. Menos direitos humanos para o criminoso e mais amor à vida.
terça-feira, 14 de julho de 2009
"DE MENOR"
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, tem de ser encarada com mais seriedade e sem demagogia. Defender a inimputabilidade penal a menores de 18 anos, com abaixo-assinados, como vêm fazendo algumas associações e entidades organizadas, não representa o que pensam milhares de famílias atingidas por elementos "de menor", protegidos por uma lei arcaica existente desde quando representava a inocência característica da idade. Não adianta magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos da Infância e Juventude tratarem a PEC, em andamento no Congresso Nacional, como "irresponsável e desumana e que só vai lotar, as já lotadas, instituições penais". O que se precisa é fazer tentativas, tomando como base a experiência de países bem sucedidos que conseguiram diminuir o número de crimes praticados por menores de 18 anos. Não adianta ficar de braços cruzados ou de mãos para cima para elementos "já maduros" que podem nos matar ou servir de proteção para os mais velhos. O Brasil precisa, sim, proteger a sociedade como um todo, com mais igualdade social, mas que isto não signifique proteger um grupo de "menor" que aumenta, a cada dia, tendo a certeza da impunidade. Menos direitos humanos para o criminoso e mais amor à vida.
