PRÉ-SAL: ESTADO DO RIO PERDERÁ 76% EM RELAÇÃO A HOJE
1. Hoje, além dos royalties existe a "participação especial", semelhante aos royalties. Essa desaparece. Com isso, os 10% que o governo fala, eram na verdade 20. Com a nova divisão, os estados e municípios produtores ficam com 25% + 6% = 31% de 15%, ou 4,65%, que divididos pelos 20 anteriores são 23,25%. Ou seja, a perda será de 76,75% em relação ao que é hoje.
2. Segundo o ministro de Minas e Energia, a fatia dos royalties que hoje é de 10 por cento da arrecadação no modelo de concessão, passa a ser de 15 por cento nos contratos firmados no modelo de partilha e haverá uma nova fórmula para compensar Estados e municípios.
3. A regra proposta pelo governo prevê que os royalties serão divididos da seguinte forma: 25% para os Estados produtores \ 6% para os municípios produtores \ 3% para os municípios onde há embarque e desembarque de petróleo \ 22% para todos os Estados (pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados) \ 22% para todos os municípios (pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios) \ 19% por cento para a União \ e 3% para um fundo que promoverá ações de mitigação para problemas ambientais causados pela exploração.
