Os ministros da Justiça, Tarso Genro e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apresentaram ontem à Câmara de Deputados e ao Senado, a proposta do governo de Reforma Política. Ao todo, são cinco projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O objetivo de apresentar a proposta dividida em diversas partes, foi o de facilitar a aprovação. Em vez de um texto único e amplo, o Executivo separou a matéria em projetos de lei e uma PEC. Os ministros entregaram as proposições ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e, em seguida, reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os projetos de lei prevêem a substituição, nas eleições proporcionais, do modelo de lista aberta pelo de lista fechada. Ou seja, o eleitor irá votar apenas no partido e este indicará, considerando o coeficiente eleitoral e o número de parlamentares a que terá direito, quais os nomes que ocuparão os cargos.
Outro ponto é a inelegibilidade, por três anos, das pessoas que forem condenadas por crimes como: os de abuso de poder econômico e político, contra a economia popular e contra a administração pública. Estão incluídos, ainda, o financiamento público das campanhas eleitorais; a fidelidade partidária, segundo a qual, o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato eleito; e a proibição de coligações para eleições proporcionais, além da criminalização do candidato que ameaçar ou constranger alguém para obter seu voto, ou atrapalhar a campanha de um candidato adversário. Com todo respeito que o circo merece.
O objetivo de apresentar a proposta dividida em diversas partes, foi o de facilitar a aprovação. Em vez de um texto único e amplo, o Executivo separou a matéria em projetos de lei e uma PEC. Os ministros entregaram as proposições ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e, em seguida, reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os projetos de lei prevêem a substituição, nas eleições proporcionais, do modelo de lista aberta pelo de lista fechada. Ou seja, o eleitor irá votar apenas no partido e este indicará, considerando o coeficiente eleitoral e o número de parlamentares a que terá direito, quais os nomes que ocuparão os cargos.
Outro ponto é a inelegibilidade, por três anos, das pessoas que forem condenadas por crimes como: os de abuso de poder econômico e político, contra a economia popular e contra a administração pública. Estão incluídos, ainda, o financiamento público das campanhas eleitorais; a fidelidade partidária, segundo a qual, o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato eleito; e a proibição de coligações para eleições proporcionais, além da criminalização do candidato que ameaçar ou constranger alguém para obter seu voto, ou atrapalhar a campanha de um candidato adversário. Com todo respeito que o circo merece.
