ALERJ APROVA LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES

Dois meses após validar a proposta de emenda constitucional do deputado Marcelo Freixo (PSol) que ampliava de quatro para seis meses a licença maternidade para as servidoras civis públicas, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na forma de um substitutivo, uma proposta ainda mais ampla: de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 17/09 beneficiará também as detentoras de empregos públicos junto à Administração Pública Estadual e as ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo com o estado. O texto também beneficia as servidoras adotantes e cria a necessidade de que a prorrogação em caso de aleitamento (que pode durar de 30 a 90 dias) seja precedida por laudo médico circunstanciado emitido pelo serviço de perícia médica oficial do Estado. Uma das emendas incorporadas tornará possível a retroatividade da prorrogação por aleitamento em 15 dias, a partir da data do laudo médico. Outra determina que, em caso de atraso injustificado na emissão do laudo, será permitido à servidora, provisoriamente, permanecer licenciada até o deferimento da prorrogação solicitada. Elas merecem...