CORTE EM GASTOS COM VEREADORES

A proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais, vai gerar uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 1,4 bilhão com a redução de despesas dos legislativos municipais, segundo cálculo dos senadores que defendem a PEC dos Vereadores. Se aprovada, a medida, que na semana passada foi aprovada pela Comissão de Constituição (CCJ) da Casa, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010. Hoje, pela Constituição Federal, as câmaras municipais podem gastar até 8% da receita de seus municípios. Estão na faixa do percentual máximo as cidades de até 100 mil habitantes, que somam 5.045 municípios, de acordo com informações do Senado. As outras faixas de limite de gastos são: entre 101 mil a 300 mil, 7%; entre 301 mil e 500 mil, 6%; e acima de 500 mil habitantes, 5%. Pela PEC paralela, os municípios com até 100 mil habitantes poderão gastar com o Legislativo local até 7% da sua receita. De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 6%; de 301 mil a 500 mil habitantes, 5%; de 501 mil a 2 milhões de habitantes, 4%; de 2 milhões e um a 8 milhões de habitantes, 3%; e acima de 8 milhões, 2% da receita.