O prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi , assinou decreto determinando a proibição de indicação ou nomeação de presidentes de associações de moradores para ocupar cargos de comissão na administração pública direta e indireta. O documento foi assinado na última sexta-feira e deve ser publicado hoje. Saindo do papel, a norma deve derrubar muitos cargos comissionados. De acordo com o procurador do município, Márcio Klayn, o decreto faz parte de uma série de medidas que o prefeito reeleito está tomando para o segundo mandato. As medidas começaram com o decreto do nepotismo, que proíbe a contratação de parentes e que foi expedido no início de outubro, e a nova estrutura administrativa, já aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada e que deverá ser publicada na próxima semana. "Todas estas mudanças seguem o princípio constitucional da moralidade, previsto na Constituição Federal. Além disso, o objetivo é dar maior transparência à máquina pública e prestar serviços de maior qualidade à população", explica o procurador. O decreto 290/2008 inclui "todo cidadão que exerça qualquer cargo em instituições públicas e privadas, evitando assim a acumulação de funções e prevenindo a utilização de lideranças comunitárias para fins particulares ou que não impliquem na satisfação do interesse público coletivo". Que vai ter "neguinho" reclamando, isso vai.
Fonte: O Debate de Macaé
