O ministro do STF, Carlos Alberto Direito, concedeu liminar a favor da Câmara Municipal de Belo Horizonte autorizando o pagamento do décimo-terceiro salário dos vereadores. BH não é a única cidade do país a dar o privilégio. Mas o Tribunal de Justiça do estado vê aí uma inconstitucionalidade. Nos seus argumentos, em nome do Supremo, Direito diz que o TJ não é instância para resolver o caso. A benesse sai após a corte maior julgar o caso da Câmara Federal, que não endossou a decisão do Senado sobre a criação de mais 7 mil vereadores –para tomar posse em janeiro. Se isso é um sinal de que o STF vai legislar, mais uma vez, em nome do Congresso, e abrir a porteira para os futuros edis, é cedo para saber. O fato é que cada um dos 41 vereadores de BH vai receber esta semana mais R$ 9.288,05.
Fonte: Jornal do Brasil
