A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) considerou “improcedente” a ação em que PSDB e DEM acusam Lula e Dilma de realizar campanha eleitoral fora da lei.
A opinião do Ministério Público está expressa num parecer enviado ao ministro Arnaldo Versiani, relator do processo no TSE.
O texto é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho. Ele encampa as principais teses da defesa de Lula.
O processo gira em torno da pajelança que arrastou para Brasília algo como 4 mil prefeitos. Coisa organizada pelo Planalto.
Para a oposição, tratou-se de um evento de campanha, usado por Lula para levar à vitrine a pré-candidata Dilma Rousseff.
Para o governo, foi um mero acontecimento administrativo. Serviu para que o governo abrisse as portas de programas federais aos gestores municipais.
“Não há nos discursos do presidente ou da ministra referência à eleição, candidatura ou pedido de voto”, escreveu o vice-procurador-geral Francisco Xavier.
O representante do Ministério Público absorveu em seu parecer dois argumentos esgrimidos pela Advocacia Geral da União, que defende Lula e Dilma:
1. Disse que o encontro de prefeitos foi “suprapartidário”. Compareceram inclusive administradores filiados ao PSDB e ao DEM.
“Lá compareceu até mesmo o governador do DF, José Roberto Arruda, filiado ao Democratas, que acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos”.
2. Lembrou que o governador tucano de São Paulo, José Serra, também realizou um encontro com prefeitos paulistas. “Sem sofrer os incômodos de uma representação”.
